Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12249, de 14 de julho de 2025
Nº 12249/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa da Colheita no Município de Ouro Branco, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa da Colheita no Município de Ouro Branco, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.950 Data: 15.07.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC