Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12245, de 11 de julho de 2025
Nº 12245/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, o Artesanato em Barro, produzido pelas "Mulheres da Loiça", na Comunidade de Pindoba
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Artesanato em Barro produzido pelas "Mulheres da Loiça" na comunidade de Pindoba, zonal rural de Apodi/RN.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.949 Data: 12.07.2025 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC