Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12240, de 11 de julho de 2025
Nº 12240/2025
Dispõe sobre o reconhecimento da Cachoeira do Roncador, localizada no Município de Felipe Guerra, como patrimônio natural do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Natural do Estado do Rio Grande do Norte a "Cachoeira do Roncador", localizada no Município de Felipe Guerra.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.949 Data: 12.07.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC