Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12238, de 10 de julho de 2025
Nº 12238/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de São José de Sombras - APRSJS de Angicos/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de São José de Sombras - APRSJS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.527.364/0001-85, com sede no município de Angicos, neste estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.948 Data: 11.07.2025 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC