Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12230, de 26 de junho de 2025
Nº 12230/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o "Carnaval de Almino Afonso".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o "Carnaval de Almino Afonso", realizado no município de Almino Afonso, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.938 Data: 27.06.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.