Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12225, de 25 de junho de 2025
Nº 12225/2025
Altera a Lei Estadual nº 10.498, de 19 de março de 2019, que institui o Programa Terceira Idade com Qualidade, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O art. 5º, da Lei Estadual n° 10.498, de 19 de março de 2019, passa a vigorar acrescido do inciso V:
"Art. 5º .......................................................................................................
Vgarantir acesso aos serviços de saúde e cuidados com doença crônicas e facilitar acesso a médicos especialistas como: endócrinos, geriatras, dermatologistas oftalmologistas, ortopedistas, além de nutricionistas e preparadores físicos." (NR)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.937 Data: 26.06.2025 Pág. 04
FÁTIMA BEZERRA Julia de Paiva Sousa Arruda Câmara