Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12216, de 18 de junho de 2025
Nº 12216/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte as Bandeirinhas de Touros.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Ficam reconhecidas como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte as Bandeirinhas de Touros.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.934 Data: 19.06.2025 Pág. 02 e 03
FÁTIMA BEZERRA Governadora