Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12212, de 18 de junho de 2025
Nº 12212/2025
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Verde de Prevenção à Sífilis e à Sífilis Congênita".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Verde de Prevenção à Sífilis e à Sífilis Congênita", a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado do mês de outubro.
Art. 2.
No "Dia Verde de Prevenção à Sífilis e à Sífilis Congênita", serão promovidas campanhas educativas, palestras e ações de saúde pública voltadas à conscientização e à prevenção da sífilis e da sífilis congênita.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.934 Data: 19.06.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Alexandre Motta Câmara