Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12209, de 18 de junho de 2025
Nº 12209/2025
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a "Festa do Agricultor", realizada no Município de Lagoa Nova, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a "Festa do Agricultor", realizada no Município de Lagoa Nova, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.934 Data: 19.06.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora