Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12207, de 17 de junho de 2025
Nº 12207/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Carnaval Tradição do Município de Alexandria.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Carnaval Tradição do Município de Alexandria, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.933 Data: 18.06.2025 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora