Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12204, de 17 de junho de 2025
Nº 12204/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a "Filarmônica Maestro Romildo Batista dos Santos" do Município de Santana do Matos.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a "Filarmônica Maestro Romildo Batista dos Santos" do Município de Santana do Matos, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.933 Data: 18.06.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora