Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12202, de 17 de junho de 2025
Nº 12202/2025
Institui o Dia Estadual do Psicopedagogo no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual do Psicopedagogo", a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de novembro.
Art. 2.
O Dia do Psicopedagogo tem o objetivo de mostrar a importância desse profissional para toda a sociedade potiguar.
Art. 3.
O Poder Público poderá realizar parcerias com entidades e instituições públicas ou privadas, com o objetivo de apoiar e promover atividades culturais para a comemoração dessa data.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.933 Data: 18.06.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Maria do Socorro da Silva Batista