Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12200, de 4 de junho de 2025
Nº 12200/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação GAFA - Grupo de Apoio as Famílias Atípicas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM
EXERCÍCIO:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação GAFA - Grupo de Apoio as Famílias Atípicas, inscrita no CNPJ sob o nº 54.704.146/0001-47, com sede no Município de Portalegre, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.924 Data: 05.06.2025 Pág. 01 WALTER ALVES
Governador em exercício