Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12195, de 4 de junho de 2025
Nº 12195/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Esperança Renovada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM
EXERCICIO:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Esperança Renovada, inscrito no CNPJ sob o nº 36.423.587/0001-99, com sede no Município de Baraúna, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.924 Data: 05.06.2025 Pág. 01
WALTER ALVES Governador em exercício