Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12186, de 28 de maio de 2025
Nº 12186/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Turística Vale Mar - IGR Vale Mar.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Turística Vale Mar - IGR Vale Mar, inscrita no CNPJ sob o nº 52.765.775/0001-51, com sede no Município de Assú, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE EXTRA Nº.87 Data: 28.05.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora