Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12171, de 26 de maio de 2025
Nº 12171/2025
Denomina "Açude Dr. José Fernandes Carlos - Dr. Deca" o açude público localizado no Município de Lucrécia, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado "Açude Dr. José Fernandes Carlos - Dr. Deca" o açude público localizado no Município de Lucrécia, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.917 Data: 27.05.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora