Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12168, de 26 de maio de 2025
Nº 12168/2025
Denomina Marco Aurélio de Carvalho Nobre o Campus do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERN) localizado no Município de Santana do Matos.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Marco Aurélio de Carvalho Nobre o Campus do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERN) localizado no Município de Santana do Matos.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.917 Data: 27.05.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora