Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12167, de 21 de maio de 2025
Nº 12167/2025
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Moradores dos Açudes Públicos da Região do Trairi.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de utilidade pública estadual a Associação de Moradores dos Açudes Públicos da Região do Trairi, inscrita no CNPJ sob o nº 38.543.940/0001-08, com sede no município de Santa Cruz, neste estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.913 Data: 22.05.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora