Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12166, de 21 de maio de 2025
Nº 12166/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural, Desportiva e Social Trairiense - ACDEST.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural, Desportiva e Social Trairiense - ACDEST, inscrita no CNPJ sob o nº 55.901.214/0001-20, com sede no município de Santa Cruz, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.913 Data: 22.05.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora