Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12158, de 9 de maio de 2025
Nº 12158/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o "Festival de Cultura" do município de Passa e Fica, deste estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o "Festival de Cultura" do município de Passa e Fica, deste estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.906 Data: 10.05.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora