Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12155, de 9 de maio de 2025
Nº 12155/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Clube Natalense de Bicicross - CNBX.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Clube Natalense de Bicicross - CNBX, inscrito no CNPJ sob o nº 31.429.142/0001-00, com sede no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.906 Data: 10.05.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora