Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12148, de 5 de maio de 2025
Nº 12148/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Loja Simbólica Princesa dos Canaviais.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Loja Simbólica Princesa dos Canaviais, inscrita no CNPJ sob o nº 47.798.656/0001-65, com sede no Município de Ceará-Mirim, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.902 Data: 06.05.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora