Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12147, de 30 de abril de 2025
Nº 12147/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais do Projeto de Assentamento e Reforma Agrária Sombreiro.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO E REFORMA AGRÁRIA SOMBREIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 04.713.235/0001-81, com sede no Município de Upanema, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de abril de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.901 Data: 01.05.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora