Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12140, de 28 de abril de 2025
Nº 12140/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores da Comunidade de Filadélfia e Adjacências - AMCOFA.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores da Comunidade de Filadélfia e Adjacências - AMCOFA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.343.788/0001-68, com sede no Município de Baraúna, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de abril de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.899 Data: 29.04.2025 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora