Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12133, de 22 de abril de 2025
Nº 12133/2025
Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte o "Dia Estadual das Mulheres e Meninas na Ciência".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual das Mulheres e Meninas na Ciência, a ser comemorado, anualmente, em 11 de fevereiro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de abril de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.895 Data: 23.04.2025 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora