Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12129, de 16 de abril de 2025
Nº 12129/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o "Projeto Cultural Ribeira Boêmia".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o "Projeto Cultural Ribeira Boêmia", na cidade de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de abril de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.894 Data: 17.04.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora