Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12126, de 10 de abril de 2025
Nº 12126/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o ofício de "catadora de mangabas", identificadas como "mangabeiras".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o ofício de "catadora de mangabas", culturalmente identificadas como "mangabeiras".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de abril de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.890 Data: 11.04.2025 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora