Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12124, de 10 de abril de 2025
Nº 12124/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais e Promoção do Turismo do Rio Grande do Norte - PROTURISMO-RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais e Promoção do Turismo do Rio Grande do Norte - PROTURISMO-RN, inscrita no CNPJ sob o nº 53.030.530/0001-49, com sede no Município de Mossoró, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de abril de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.890 Data: 11.04.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora