Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12123, de 10 de abril de 2025
Nº 12123/2025
Institui a Semana Estadual de Prevenção à Pré-Eclâmpsia, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a Semana Estadual de Prevenção à Pré-Eclâmpsia, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.
Art. 2.
São objetivos da Semana Estadual de Prevenção à Pré-Eclâmpsia:
Iconscientizar a população acerca do que é a pré-eclâmpsia, seus riscos e complicações à saúde da mãe e do bebê;
IIrealizar atividades, palestras e campanhas informativas com o intuito de alertar, educar e mobilizar as gestantes para o rastreio, a prevenção a fim de minimizar possíveis danos à progressão da gestação;
IIIconscientizar sobre sintomas, tratamento e diagnóstico;
IVsensibilizar os gestores públicos, a sociedade, a imprensa e, por meio desta, amplificar a disseminação das informações para o maior número de pessoas; e
Vpromover ações de capacitação de profissionais da saúde sobre a préeclâmpsia.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de abril de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.890 Data: 11.04.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Alexandre Motta Câmara