Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12119, de 8 de abril de 2025
Nº 12119/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação da Região Costa Branca - ARCB.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação da Região Costa Branca - ARCB, inscrita no CNPJ sob o nº 53.037.627/0001-83, com sede no Município de Tibau, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de abril de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.888 Data: 09.04.2025 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora