Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12117, de 8 de abril de 2025
Nº 12117/2025
Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte o "Dia Estadual Tereza de Benguela".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte o "Dia Estadual Tereza de Benguela", a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de julho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de abril de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.888 Data: 09.04.2025 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora