Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12115, de 8 de abril de 2025
Nº 12115/2025
Reconhece o Município de São José de Mipibu como "São José de Mipibu - Terra dos Engenhos".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o Município de São José de Mipibu como "São José de Mipibu - Terra dos Engenhos".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de abril de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.888 Data: 09.04.2025
FÁTIMA BEZERRA Pág. 01 Governadora