Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12107, de 28 de março de 2025
Nº 12107/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Projeto Ponte de Vida.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Projeto Ponte de Vida, inscrito no CNPJ sob o nº 53.194.581/0001-06, com sede no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de março de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.881 Data: 29.03.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora