Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12101, de 27 de março de 2025
Nº 12101/2025
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, a "Festa do Bode", realizada no Município de Mossoró, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, a "Festa do Bode", realizada anualmente no mês de agosto, em Mossoró, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de março de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.880 Data: 28.03.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora