Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12100, de 27 de março de 2025
Nº 12100/2025
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa de Nossa Senhora Mãe dos Homens no Município de João Câmara/RN e a reconhece como Patrimônio Religioso, Cultural, Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa de Nossa Senhora Mãe dos Homens, realizada anualmente entre os meses de novembro e dezembro, no Município de João Câmara, neste Estado.
Art. 2.
Fica reconhecida como Patrimônio Religioso, Cultural, Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora Mãe dos Homens, realizada no Município de João Câmara, neste Estado.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de março de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.880 Data: 28.03.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora