Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12085, de 18 de março de 2025
Nº 12085/2025
LEI Nº 12.090, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Pedro Custódio - APC.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Pedro Custódio - APC, inscrita no CNPJ sob o nº 55.006.361/0001-37, com sede no Município de Pedro Velho, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de março de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.873 Data: 19.03.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora