Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12060, de 3 de fevereiro de 2025
Nº 12060/2025
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Florescer da Autoestima da Mulher".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Florescer da Autoestima da Mulher", a ser comemorado, anualmente, em 21 de setembro.
Art. 2.
No "Dia Florescer da Autoestima da Mulher" serão realizadas as seguintes ações:
Ipalestras, exposições, apresentações, campanhas e oficinas de capacitação;
IIacompanhamentos psicológicos;
IIItroca de informações, inclusive jurídicas, sobre a importância dos cuidados pessoais e do amor-próprio das mulheres, com o intuito de promover discussões para elevar a autoestima da mulher, fortalecer o autoconhecimento, consciência do próprio corpo, autoconfiança, respeito e honra à história e autocuidado da mulher.
Art. 3.
Para o desenvolvimento das atividades durante o dia de que trata esta Lei, podem colaborar associações, entidades de classe, empresários, escolas e universidades, bem como outros setores da sociedade, para organização de campanhas, palestras, programas, planos, projetos, debates, ações educativas e demais iniciativas voltadas aos parâmetros e objetivos para valorizar a autoestima da mulher em todas as suas vertentes, com ações para o desenvolvimento físico, emocional, profissional, social, promovendo o seu bem-estar.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de fevereiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.844 Data: 04.02.2025 FÁTIMA BEZERRA Pág. 01 e 02 Olga Aguiar de Melo