Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12054, de 31 de janeiro de 2025
Nº 12054/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a "Filarmônica 5 de Junho", do Município de Florânia.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a "Filarmônica 5 de junho", do Município de Florânia.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.843 Data: 01.02.2025 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora