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Rio Grande do Norte

Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12053, de 31 de janeiro de 2025

Nº 12053/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Denomina "Rodovia Nini Souto" a RN-120, no trecho que especifica.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominada "Rodovia Nini Souto" a RN-120, no trecho de 28 km (vinte e oito quilômetros), compreendido entre a BR-304 e a BR-226.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

DOE Nº. 15.843 Data: 01.02.2025 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA

Governadora

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