Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12046, de 22 de janeiro de 2025
Nº 12046/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Material do Estado do Rio Grande do Norte a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, no município de Caicó, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Material do Estado do Rio Grande do Norte a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, no
município de Caicó, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.841 Data: 30.01.2025 FÁTIMA BEZERRA Pág. 01 Governadora