Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12045, de 22 de janeiro de 2025
Nº 12045/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do "Bordado do Seridó" como Patrimônio Cultural Imaterial e Artístico do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial e Artístico do Estado do Rio Grande do Norte o "Bordado do Seridó".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.836 Data: 23.01.2025 Pág. 03 FÁTIMA BEZERRA
Governadora