Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12043, de 22 de janeiro de 2025
Nº 12043/2025
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual da Rendeira".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual da Rendeira", a ser celebrado, anualmente, em 13 de abril.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.836 Data: 23.01.2025 Pág. 03 FÁTIMA BEZERRA
Governadora