Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12042, de 22 de janeiro de 2025
Nº 12042/2025
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte a "Festa de São Sebastião - Padroeiro de Parelhas".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte a "Festa de São Sebastião - Padroeiro de Parelhas", realizada anualmente entre os dias 10 e 20 de janeiro, no Município de Parelhas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.836 Data: 23.01.2025 FÁTIMA BEZERRA Pág. 03
Governadora