Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12041, de 22 de janeiro de 2025
Nº 12041/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o "Chegança de Barra de Cunhaú".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte o Chegança de Barra de Cunhaú.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.836 Data: 23.01.2025 FÁTIMA BEZERRA Pág. 03 Governadora