Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12038, de 14 de janeiro de 2025
Nº 12038/2025
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação da Instância de Governança Regional do Trairi - IGR Trairi.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública estadual a Associação da Instância de Governança Regional do Trairi - IGR Trairi, inscrita no CNPJ sob o nº 53.051.309/0001-77, com sede no município de Santa Cruz, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.830 Data: 15.01.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC