Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12036, de 13 de janeiro de 2025
Nº 12036/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Polo Turístico do Oeste Potiguar - IGR Oeste Potiguar.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual o Polo Turístico do Oeste Potiguar - IGR Oeste Potiguar, inscrito no CNPJ sob o nº 52.750.092/0001-20, com sede no município de Apodi, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.829 Data: 14.01.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC