Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12035, de 13 de janeiro de 2025
Nº 12035/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Turística Caminhos do Potengi - ATCP.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Turística Caminhos do Potengi - ATCP, inscrita no CNPJ sob o nº 52.502.981/0001-79, com sede no Município de São Paulo do Potengi, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.829 Data: 14.01.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC