Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12032, de 13 de janeiro de 2025
Nº 12032/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Produtores Orgânicos do Projeto Fomento.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Produtores Orgânicos do Projeto Fomento, inscrita no CNPJ sob o nº 07.055.384/0001-99, com sede no Município de Angicos, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.829 Data: 14.01.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC