Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11919, de 26 de setembro de 2024
Nº 11919/2024
Institui a Semana Estadual da Apicultura, Meliponicultura e de Proteção às Abelhas no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a Semana Estadual da Apicultura, Meliponicultura e de Proteção às Abelhas no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a ser realizada, anualmente, na semana em que recair o dia 3 de outubro.
Art. 2.
A Semana Estadual da Apicultura, Meliponicultura e de Proteção às Abelhas tem por objetivo a divulgação da importância das abelhas, da apicultura, da meliponicultora e da polinização animal, para garantir o equilíbrio do ecossistema e a produção de alimentos para fomentar o agronegócio no Estado.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Mossoró/RN, 26 de setembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
DOE Nº. 15.762 Data: 27.09.2024 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora