Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11918, de 26 de setembro de 2024
Nº 11918/2024
Reconhece como Patrimônio Cultural e Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Campanha da Fraternidade.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a CAMPANHA DA FRATERNIDADE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Mossoró/RN, 26 de setembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
DOE Nº. 15.762 Data: 27.09.2024 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora